Edital de Chamamento Público nº 003/2026
Comércio eventual — área externa (41 vagas)
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site https://reservaonline.vitoria.es.gov.br/. Serão priorizados na alocação os ambulantes e food trucks cujos responsáveis sejam moradores de Vitória e tenham participado de cursos de formação promovidos pela Prefeitura de Vitória em parceria com o Senac.
A montagem do comércio eventual deverá ser feita no dia 3 de setembro (quarta-feira), das 8h às 16h. A desmontagem deverá ser realizada obrigatoriamente até as 14h do dia 8 de setembro (terça-feira).
Disposições gerais
Não serão permitidas a reserva e a demarcação do espaço com utilização de cordas, fitas, cercas ou qualquer outro tipo de material. Somente será permitida uma inscrição por requerente.
A fiscalização municipal poderá exigir a apresentação da devida autorização, a qual deverá ser apresentada em meio digital ou impresso pelo responsável, no local de instalação do mobiliário.
A parte interessada declara, para todos os fins de direito, que as informações prestadas e os documentos apresentados no âmbito deste credenciamento são verdadeiros, autênticos e correspondem fielmente à realidade dos fatos, assumindo integral responsabilidade por seu conteúdo, forma e resultados decorrentes.
Declara, ainda, estar ciente de que a omissão de informações relevantes, a prestação de dados inexatos, incompletos ou inverídicos, bem como a apresentação de documentos falsos ou adulterados, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas, civis e penais cabíveis, nos termos da legislação vigente, sem prejuízo da revisão, indeferimento ou anulação do pedido formulado.