Edital de Credenciamento nº 001/2026 e 002/2026
A montagem do mobiliário deverá ser feita no dia 05 de fevereiro (quinta-feira), das 8h às 14h. A desmontagem deverá ser feita obrigatoriamente até 12h do dia 08 de fevereiro (domingo).
Não serão permitidas a reserva e a demarcação do espaço com utilização de cordas, fitas, cercas ou qualquer outro tipo de material. Somente será permitida uma inscrição por requerente.
É vedado o uso de recipientes de vidro e botijões de gás. Água e energia são de responsabilidade exclusiva do comerciante eventual.
A fiscalização municipal poderá exigir a apresentação da devida autorização, a qual deverá ser apresentada em meio digital ou impresso pelo responsável, no local de instalação do mobiliário.
Após a inscrição no site, o requerente tem até às 16h do dia 04/02/2026 para enviar os documentos abaixo (em PDF) para o e-mail inscricaosedec@vitoria.es.gov.br:
a) Comprovante de endereço;
b) Alvará de Autorização de Uso ou Alvará de Permissão de Uso vigente;
c) Certificado de participação no curso de formação promovido pela PMV em parceria com o SENAC.
A parte interessada declara, para todos os fins de direito, que as informações prestadas e os documentos apresentados no âmbito deste credenciamento são verdadeiros, autênticos e correspondem fielmente à realidade dos fatos, assumindo integral responsabilidade por seu conteúdo, forma e resultados decorrentes.
Declara, ainda, estar ciente de que a omissão de informações relevantes, a prestação de dados inexatos, incompletos ou inverídicos, bem como a apresentação de documentos falsos ou adulterados, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas, civis e penais cabíveis, nos termos da legislação vigente, sem prejuízo da revisão, indeferimento ou anulação do pedido formulado.